EDITAL DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL EM
MEDICINA DA OBESIDADE
 

A PAN AMERICAN BOARD OF OBESITY MEDICINE L.L.C., empresa registrada sob o número L23000046110, com endereço em 11412 NE 8th Ct., Miami, FL 33161, Estados Unidos, em conjunto com a SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DA OBESIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.850.142/0001-05, com endereço na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, sala 902, torna público o presente Edital do Exame de Certificação Internacional em Medicina da Obesidade, aberto exclusivamente a médicos, nos termos abaixo.

1. DA NATUREZA DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO
1.1. O presente exame possui natureza privada, associativa, acadêmico profissional e internacional, nos termos dos arts. 5º, incisos XVII e XVIII, e 170 da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de associação e a livre iniciativa.
1.2. O exame destina-se à avaliação de conhecimentos médico científicos na área da Medicina da Obesidade.
1.3. O exame não se confunde com reconhecimento estatal de especialidade médica, licença profissional, registro público de especialista ou habilitação regulatória oficial de qualquer país, não gerando qualquer prerrogativa de natureza pública ou regulatória.
1.4. A certificação constitui título de natureza privada, com finalidade acadêmica e associativa, baseado na autonomia científica das entidades organizadoras.

2. DOS CANDIDATOS
2.1. Poderão participar exclusivamente médicos com diploma de Medicina válido e com licença, registro ou autorização profissional regular para o exercício da Medicina em seu respectivo país.
2.2. A participação é aberta a médicos regularmente habilitados ao exercício profissional, nos termos da legislação local de cada país.

3. DO PRÉ REQUISITO CIENTÍFICO
3.1. O candidato poderá realizar o exame independentemente da comprovação prévia do pré requisito científico.
3.2. O pré requisito científico consistirá na comprovação, nos 5 (cinco) anos anteriores, de no mínimo 80 (oitenta) horas de participação em congressos, cursos, simpósios, jornadas, programas de atualização ou atividades científicas relacionadas à obesidade ou áreas diretamente correlatas.
3.3. A aprovação no exame não garante, por si só, a certificação, ficando expressamente condicionada à comprovação posterior do pré requisito científico.
3.4. O candidato aprovado deverá obrigatoriamente enviar a documentação comprobatória para o e-mail medicinadobesidade@gmail.com
, sendo esta analisada pela organização da certificação.
3.5. Somente após a validação da documentação será autorizada a emissão dos certificados.
3.6. A pertinência temática da documentação apresentada será analisada pela organização da certificação, com base em critérios técnicos e científicos.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas na forma, no prazo e na plataforma a serem oportunamente divulgados pela PAN AMERICAN BOARD OF OBESITY MEDICINE e pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DA OBESIDADE.
4.2. O exame será gratuito e presencial, sendo exclusivo para médicos regularmente inscritos no 5º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DA OBESIDADE, realizado simultaneamente com o 4º CONGRESSO PAN AMERICANO DE MEDICINA DA OBESIDADE.

5. DO EXAME
5.1. O exame será realizado por meio de avaliação teórica objetiva de múltipla escolha, em formato presencial.
5.2. O exame ocorrerá no dia 30 de outubro de 2026, das 18h às 21h, com duração total de 3 (três) horas.
5.3. O exame será composto por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta em cada questão.
5.4. O conteúdo abrangerá conhecimentos técnico científicos essenciais da Medicina da Obesidade.
5.5. O exame poderá ser aplicado em português, inglês e espanhol, conforme definido pela organização.
5.6. A bibliografia internacional recomendada para preparação dos candidatos será a seguinte:

•    Obesity Medicine Association. Obesity Algorithm® 2026.
•    American Association of Clinical Endocrinology (AACE). Algorithm for the Evaluation and Treatment of Adults with Obesity Adiposity Based Chronic Disease – 2025 Update.
•    American Diabetes Association. Standards of Care in Diabetes—2026. Section 8 Obesity and Weight Management for the Prevention and Treatment of Type 2 Diabetes.
•    European Association for the Study of Obesity (EASO). Framework for the Pharmacological Treatment of Obesity and Its Complications 2025.
•    European Association for the Study of Obesity (EASO). EASO Obesity Management Algorithm 2026 Edition.
•    Busetto L et al. A New Framework for the Diagnosis Staging and Management of Obesity in Adults 2024.
•    Obesity Canada. Canadian Adult Obesity Clinical Practice Guideline.
•    Obesity Canada. Pharmacotherapy for Obesity Management in Adults Version 3 August 11 2025.
•    Obesity Canada. Canadian Pediatric Obesity Clinical Practice Guideline 2025.
•    American Academy of Pediatrics. Clinical Practice Guideline for the Evaluation and Treatment of Children and Adolescents With Obesity 2023.
•    National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Overweight and Obesity Management NG246 2025 last updated 2026.
•    Rubino F et al. Definition and Diagnostic Criteria of Clinical Obesity 2025.
•    Bray GA et al eds Handbook of Obesity 5th ed 2024.
•    National Health and Medical Research Council NHMRC Clinical Practice Guidelines for the Management of Overweight and Obesity in Adults Adolescents and Children in Australia 2013.

6. DA APROVAÇÃO
6.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir nota mínima de 7,0 (sete).
6.2. A aprovação somente produzirá efeitos para certificação após a comprovação do pré requisito científico, nos termos deste edital.
6.3. O resultado será divulgado pelos canais institucionais das entidades organizadoras.

7. DOS CERTIFICADOS
7.1. O candidato aprovado e que comprovar o pré requisito científico receberá 2 (dois) certificados distintos.
7.2. O primeiro será o Certificado em Medicina da Obesidade, emitido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DA OBESIDADE, em língua portuguesa.
7.3. O segundo será o certificado referente ao Pan American Board of Obesity Medicine Certification, emitido pela PAN AMERICAN BOARD OF OBESITY MEDICINE.
7.4. Os certificados terão natureza privada, associativa, acadêmico profissional e internacional.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição implica aceitação integral das disposições deste edital.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela organização da certificação, com base na autonomia associativa e nos princípios da razoabilidade e da boa-fé.
8.3. Informações complementares poderão ser divulgadas posteriormente e passarão a integrar o presente edital.